quarta-feira, janeiro 28, 2004
o novo referendo ou a vitória do abstencionismo
Será hoje entregue na Assembleia da República a petição para a realização de um novo referendo sobre a despenalização do aborto, com a pergunta «Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, e em estabelecimento legal de saúde?».
Um dos argumentos que suporta esta petição é que o referendo sobre a mesma questão realizado em 1998 não é vinculativo pois, como diz a lei, não obteve 50% de votos expressos. Outra razão - mas não invocada abertamente - é que no referendo anterior o «Não» ganhou, com cerca de 40.000 votos de diferença. O não acatamento dos resultados do referendo por quem saiu derrotado tem fundamento formalista, é certo, mas não deixa de revelar um certo mau perder.
Regra básica em democracia é que as decisões são tomadas de acordo com a opção que obtém a maioria dos votos. De quem? De quem votou, evidentemente. De quem se dá ao trabalho de cumprir a sua obrigação de participar na tomada de decisões colectivas. De quem aceita a responsabilidade de optar, de tomar decisões. Não de quem prefere o conforto da irresponsabilidade e deixa para os outros o dilema moral (que também é político, de cidadania) de decidir. É esta a vitória dos abstencionistas: legitimar que a decisão da maioria (ainda que pequena) não prevaleça sobre a opinião da minoria (ainda mais pequena, portanto).
Daí que - e não sem alguma arrogância, que se repete - os defensores da despenalização entendem que foram os únicos que se abstiveram, porque ficaram tão confiantes no resultado favorável que não chegaram a ir votar. E, a julgar pela mobilização, voluntarismo e militância na comunicação social (particularmente na blogosfera), fica-se com a sensação que - tal como em 1998 - todos os adeptos do «Sim» estão novamente em campo.
Mas se, como resultado do novo referendo, o povo entender que as mulheres que praticam indiscriminadamente o aborto devem continuar a ser penalizadas, virão novas petições para referendar esta questão? Até quando? Deixem-me adivinhar: até à vitória do «Sim». Depois acaba-se com essa modernice de perguntar a opinião às pessoas.
imagem roubada (como muitas outras que guardo nos meus ficheiros) ao Blog da Deusa, a quem se agradece as gentis palavras e se recomenda periódicas visitas à exposição de arte gráfica, protestante e inteligente.
CC
Um dos argumentos que suporta esta petição é que o referendo sobre a mesma questão realizado em 1998 não é vinculativo pois, como diz a lei, não obteve 50% de votos expressos. Outra razão - mas não invocada abertamente - é que no referendo anterior o «Não» ganhou, com cerca de 40.000 votos de diferença. O não acatamento dos resultados do referendo por quem saiu derrotado tem fundamento formalista, é certo, mas não deixa de revelar um certo mau perder.
Regra básica em democracia é que as decisões são tomadas de acordo com a opção que obtém a maioria dos votos. De quem? De quem votou, evidentemente. De quem se dá ao trabalho de cumprir a sua obrigação de participar na tomada de decisões colectivas. De quem aceita a responsabilidade de optar, de tomar decisões. Não de quem prefere o conforto da irresponsabilidade e deixa para os outros o dilema moral (que também é político, de cidadania) de decidir. É esta a vitória dos abstencionistas: legitimar que a decisão da maioria (ainda que pequena) não prevaleça sobre a opinião da minoria (ainda mais pequena, portanto).
Daí que - e não sem alguma arrogância, que se repete - os defensores da despenalização entendem que foram os únicos que se abstiveram, porque ficaram tão confiantes no resultado favorável que não chegaram a ir votar. E, a julgar pela mobilização, voluntarismo e militância na comunicação social (particularmente na blogosfera), fica-se com a sensação que - tal como em 1998 - todos os adeptos do «Sim» estão novamente em campo.
Mas se, como resultado do novo referendo, o povo entender que as mulheres que praticam indiscriminadamente o aborto devem continuar a ser penalizadas, virão novas petições para referendar esta questão? Até quando? Deixem-me adivinhar: até à vitória do «Sim». Depois acaba-se com essa modernice de perguntar a opinião às pessoas.
imagem roubada (como muitas outras que guardo nos meus ficheiros) ao Blog da Deusa, a quem se agradece as gentis palavras e se recomenda periódicas visitas à exposição de arte gráfica, protestante e inteligente.
CC
