A Quinta Coluna

Eu vou votar pela despenalização da prática de Aborto no próximo referendo.

Diversos argumentos têm sido trazidos à liça neste assunto, alguns menos importantes - do meu ponto de vista - do que outros. Vejamos.

Nas últimas semanas a discussão passou para o campo dos custos. Os custos de pagar abortos, o quanto nos custa de impostos e por aí fora. Evidentemente, o argumento está deslocado. Explico. O aborto já é uma prática legal. Dentro de um determinado quadro, uma mulher pode-se dirigir a um hospital e pedir para interromper a sua gravidez. Portanto, os custos já existem. Repentinamente, só agora se fala neles.

Discutiu-se também, e mais uma vez, a questão da vida humana. Se existe na fecundação da célula, se quando há um 'x' número de células, se é na semana tal ou na outra e por aí fora. É o mesmo, evidentemente, que estar a discutir o sexo dos anjos. Nunca vamos saber quando é que existe, de facto, um ser humano. Duas células não me parece que seja argumento, bem como não é estipular um prazo temporal para dizer: 'agora não é humano, agora já é'. De qualquer das formas, não é isso, também, que está aqui em discussão.

Outra questão levantada é a do crescimento das crianças e do providenciar de condições dignas para o seu crescimento e desenvolvimento. Isso é um problema, essencialmente, de política social e não creio que o Aborto resolva a questão. O facto é que este referendo também não se debruça sobre esse tema.

É que, para o caso de não se ter reparado, este referendum é sobre a despenalização, ou não, da mulher que pratica um aborto fora do quadro legal existente e antes de um determinado prazo temporal. É só isso. Ou, por outras palavras, aquilo que está em debate neste referendum é se uma mulher deve ir parar à cadeia por ter feito um aborto num vão de escada depois de o tentar fazer num hospital e o médico ter alegado objecção de consciência para não o fazer mas lhe ter dito que se ela quiser ir à clínica tal ou tal ele, então, já faz, mediante o pagamento de uma pequena quantia que ela não pode pagar. É só isto.

Porque, não sejamos cínicos, eu vejo do lado do não, por regra, meninas da linha ou da Av. de Roma ou tias e velhas gaiteiras, que têm os meios económicos para ir abortar em Espanha ou em Inglaterra. E do lado do sim vejo gente bem mais modesta. E também não compreendo como é que um médico pode alegar objecção de consciência num hospital público mas depois fazer abortos numa clínica privada. Para mim, essas coisas são um mistério absoluto, a que o legislador deveria prestar a devida atenção.

O que acho escandaloso é que uma mulher que trabalha pelo ordenado mínimo e não tem instrução - porque muitos dos que defendem o não ainda hoje são os primeiros a levantar a voz sempre que se fala de educação sexual nas escolas, por exemplo - estão sujeitas a apanhar três anos de prisão porque não lhes foi feito o aborto num hospital público, em condições dignas de higiene e segurança.